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Fernanda Gonçalves

São Paulo (SP)

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Sobre mim

Advogada / Professora / Escritora/ Criadora do canal SIMPLIFICANDO O DIREITO

Advogada especialista em Direito Processual Civil. Atuação na esfera Administrativo Disciplinar (Policia Civil, Militar e Forças Armadas), Criminal e Militar. Membro efetivo da Comissão de Direito Militar da OAB/SP. Membro efetivo da Comissão permanente da Mulher Advogada da OAB/SP central. Ex-Membro da Comissão do Conselho de Segurança da OAB/SP - 125ª subseção Santana. Professora do Persona Cursos que oferece site dedicado ao concurso CSTAPM - Policia Militar

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Publicações

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Fernanda Gonçalves

Artigo · há 5 anos

A (in) aplicabilidade do acordo de não persecução penal na esfera militar

A Lei n.º 13.964, de 24 de Dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime alterou diversos dispositivos do Código de Processo Penal comum e de outros diplomas legais também. Uma previsão...

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Fernanda Gonçalves

Artigo · há 5 anos

Legítima Defesa da Honra

Antes de respondermos esta indagação, vejamos em que consiste a legitima defesa da honra. A tese de legítima defesa da honra admite que uma pessoa, normalmente um homem, mate outra, normalmente uma...

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Fernanda Gonçalves

Artigo · há 6 anos

Perda do Oficialato

A questão que foi cobrada dos candidatos era a seguinte: Se um oficial das Forças Armadas praticar crime de furto simples, ele ficará sujeito à declaração de indignidade para o oficialato, qualquer...

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Direito Militar, 27%

Direito Administrativo, 22%

Direito Penal, 16%

Direito Processual Penal, 16%

Direito Constitucional, 16%

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Exame de processos

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Audiências

Comentários

(29)

Fernanda Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Exame médico no concurso da Polícia Militar. O que pode reprovar?

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

Bom dia: primeiramente tem que ser analisado o edital para ver se consta no rol de doenças que podem reprovar. Após é preciso analisar se esses problemas de saúde são limitantes/incapacitantes ou não.

Não basta estar previsto no edital, tem que ser incapacitante.

Boa sorte nos estudos.

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Fernanda Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Perda do Oficialato

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

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Fernanda Gonçalves

Comentário · há 5 anos

Exame médico no concurso da Polícia Militar. O que pode reprovar?

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

Boa tarde: se não constar no rol das doenças elencadas pelo edital não. E se eventualmente constar é necessário que a Junta Médica demonstre sua incapacidade para o exercício das funções.

Boa sorte.

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Recomendações

(38)

Beatriz Mazan Morganti

Comentário · há 5 anos

Exame médico no concurso da Polícia Militar. O que pode reprovar?

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

Boa noite, tenho escoliose grau leve e rinite, sinusite, consigo prestar para polícia federal?

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Comentário · há 5 anos

Perda do Oficialato

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

Excelente explicação.

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Comentário · há 6 anos

O crime de desacato e o novo posicionamento do Supremo Tribunal Federal

Fernanda Gonçalves · há 6 anos

E deve prevalecer a palavra do servidor público. Ele representa o Estado e qualquer agressão contra ele atinge, inevitavelmente, a própria pessoa jurídica de direito público interno.

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