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Fernanda Gonçalves

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Sobre mim

Advogada / Professora preparatória para concursos de carreiras policiais

Advogada especialista em Direito Processual Civil. Atuação na esfera Administrativo Disciplinar (Policia Civil, Militar e Forças Armadas - direito administrativo sancionador), Criminal e Civil. Membro efetivo da Comissão permanente da Mulher Advogada da OAB/SP central. Ex-Membro da Comissão do Conselho de Segurança da OAB/SP - 125ª subseção Santana. Responsável pelo Departamento Jurídico da Associação dos Delegados de Polícia nas ações disciplinares e crimes funcionais durantes os anos de 2010/2013.
Professora do Persona Cursos que oferece site dedicado ao concurso CSTAPM - Policia Militar (www.personacursos.com.br/pm). Colunista do Brdireito

E-mail: fernanda.dra@adv.oabsp.org.br
Instagram: fernanda_dra
Youtube: www.youtube.com/channel/UCB7nnclr-pp1ZCsRfYs8e7A?view_as=subscriber

Publicações

(33)

Fernanda Gonçalves

Artigo · há 3 dias

Crime Militar de Pederastia

O crime de pederastia está previsto no Capítulo VII – “ Dos Crimes Sexuais”, do Titulo III – “Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar”, do Livro I – “Dos Crimes Militares em Tempo de...

Fernanda Gonçalves

Artigo · há 8 dias

O crime militar de abandono de posto é sinônimo de afastamento de posto?

O crime de abandono de posto está previsto no Capítulo III – “Do Abandono de Posto ou de Outros Crimes em Serviço”, do Titulo III – “Dos Crimes Contra o Serviço Militar e o Dever Militar”, do Livro I...

Fernanda Gonçalves

Artigo · há 10 dias

Crimes de motim e revolta

Previsão legal: artigo 149 do Código Penal Militar (o crime de motim está previsto no caput e o de revolta no parágrafo único). Estes crimes inauguram o Titulo II do Código Penal Militar que tratam...

Principais áreas de atuação

Direito de Família, 14%

Direito Administrativo, 11%

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Direito Penal, 8%

Outras, 56%

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Serviços que realizo como correspondente jurídico

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Comentários

(5)

Fernanda Gonçalves

Comentário · há 13 dias

A posse de drogas para consumo próprio autoriza a aplicação de pena privativa de liberdade para o militar?

Fernanda Gonçalves · há 16 dias

Sempre que envolver militares é necessário que se verifique se existe ou não disposição especial, porque neste caso iremos aplicar o principio da especialidade.

Fernanda Gonçalves

Comentário · há 13 dias

A posse de drogas para consumo próprio autoriza a aplicação de pena privativa de liberdade para o militar?

Fernanda Gonçalves · há 16 dias

Os militares respondem nas 3 esferas de responsabilidade, visto que vigora no ordenamento jurídico o principio de independencia de instâncias. O que eu procurei demonstrar no artigo é exatamente a possibilidade de aplicação de pena privativa ao militar que é surpreendido com a posse de drogas. Esta penalidade não existe na lei de drogas para o usuário. Neste caso aplica-se o principio da especialidade.

Fernanda Gonçalves

Comentário · há 4 meses

Direito de representação previsto na Lei de Abuso de Autoridade e seu manuseio pelos militares.

Fernanda Gonçalves · há 5 meses

Bom dia, analise em primeiro lugar os regulamentos internos, normalmente eles disciplinam a questão da representação. No entanto, se estiver caracterizado o crime de abuso de autoridade socorra-se do Poder Judiciário.

Recomendações

(5)

Comentário · há 15 dias

Delito do sono: é transgressão disciplinar ou crime militar?

Fernanda Gonçalves · há 17 dias

O que difere a Transgressão Disciplinar do Crime Militar é o grau e as circunstâncias do fato. No caso em tela se o sentinela da hora responsável pela defesa de um ponto sensível em Campanha ou caso de Guerra dormir poderá levar todo o dispositivo defensivo ou ofensivo a ruir levando a morte talvez vários companheiros que estariam descansando confiando no sentinela. Neste caso de ser em guerra a pena pode vir a ser capital, caso o Conselho assim o julgue devido às consequências advindas daquele simples cochilo. Caso não deseje se submeter aos ditames castrenses melhor seria procurar outra profissão e que vá dormir em serviço em uma empresa civil, pois máximo que aconteceria seria receber uma demissão por justa causa.

A

Antonio de Carvalho

Comentário · há 14 dias

A posse de drogas para consumo próprio autoriza a aplicação de pena privativa de liberdade para o militar?

Fernanda Gonçalves · há 16 dias

Eterno país da bagunça esse nosso. Lamentável!

Comentário · há 5 meses

Crimes militares

Fernanda Gonçalves · há 5 meses

Dizem que a Justiça do Trabalho deveria ser extinta por conta da suposta pouca utilidade... O que dizer da Justiça Militar da União, cuja máquina é cara e os reflexos para a sociedade são poucos?

Os crimes militares poderiam ser julgados pela justiça federal.

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