jusbrasil.com.br
7 de Abril de 2020

"Argumento com as mãos" é considerado violência domestica?

Fernanda Gonçalves, Advogado
Publicado por Fernanda Gonçalves
há 3 meses

A resposta é afirmativa e foi proferida no julgamento do Habeas Corpus n.º 70001207-58-2019.7.00.0000 pelo plenário do Superior Tribunal Militar. O plenário do STM, por unanimidade, negou a ordem de habeas corpus impetrado pela defesa do paciente, que é sargento da Aeronáutica, acusado de ter praticado violência domestica e familiar contra a sua companheira, que inclusive também é sargento.

Segundo consta na denuncia oferecida pelo Ministério Público Militar, o casal de militares estava em um estacionamento de estabelecimento militar quando o sargento agrediu sua companheira por causa de ciúmes. O militar teria a estrangulado e dado tapa no rosto da mulher, causando lesões corporais, conforme atestado por laudo e por confissão do acusado.

Em sede de HC, o paciente requereu o trancamento da ação penal militar, alegando que o fato ocorrido foi um mero desentendimento entre o casal e que suas conseqüências não justificam a instauração de um processo criminal, visto que vitima e réu conversam normalmente e desejam o fim da lide, sendo inclusive assistidas por um único defensor em comum.

O sargento ainda afirmou que o excesso praticado não passou de uma mera discussão, que nem chegou a ser “acalorada”. Segundo ele “houve argumentos com as mãos e por isso algumas lesões que não se configuram como agressão”.

No entanto, o relator do HC, ministro Lucio Mário de Barros Goes do STM, discordou deste entendimento e pontuou que não há duvidas de que o fato descrito na denuncia constitui a pratica de crimes descritos no Código Penal Militar e na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/06), sendo inquestionável que possui todos os requisitos exigidos pelo Código de Processo Penal Militar para ser analisado.

De acordo com o magistrado, o trancamento de ação penal por habeas corpus é medida excepcional, admissível apenas quando demonstrada a falta de justa causa – materialidade do crime e indícios de autoria -, a atipicidade da conduta ou a extinção da punibilidade. O magistrado afirmou ainda que não vê qualquer plausibilidade jurídica no pedido do sargento, já que a matéria probatória não é incontroversa.

Sendo assim, o STM manteve ação por violência domestica contra sargento da Aeronáutica que alegou “argumentos com as mãos”.

Prof. Dra. Fernanda Gonçalves

Instagram: @fernanda_dra

YouTube: Simplificando o Direito Militar

Twitter: @ProfDraFernanda

G��

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)