jusbrasil.com.br
7 de Abril de 2020

Ameaça com "boneco de vodu" e outras forças espirituais é crime?

Fernanda Gonçalves, Advogado
Publicado por Fernanda Gonçalves
há 4 meses

A resposta é afirmativa. Este foi o entendimento firmado no Resp 1.299.021-SP, no qual restou decidido pela Corte Superior que a “ameaça espiritual” constitui grave ameaça para fins de caracterização do crime de extorsão previsto no artigo 158 do Código Penal.

A 6ª Turma do STJ, em decisão unânime, considerou que a ameaça de emprego de forças espirituais para constranger alguém a entregar dinheiro é apta a caracterizar o crime de extorsão, ainda que não tenha havido violência física ou outro tipo de ameaça.

A Turma, seguindo o voto do relator, Min. Rogerio Schietti Cruz, negou provimento ao recurso e manteve a condenação por extorsão e estelionato da recorrente.

Conforme consta no processo, a vitima contratou os serviços da acusada para realizar trabalhos espirituais de cura. Esta por sua vez induziu a vítima a erro e, por meio de atos de curanderismo, obteve vantagens financeiras que somam mais de R$ 15 mil reais.

Algum tempo depois, como a autora solicitava mais quantia em dinheiro, a vítima passou a se recusar a fornecer. Diante desta recusa, a mulher teria começado a ameaçá-la. De acordo com a denuncia ministerial, a acusada pediu R$ 32 mil reais para desfazer “alguma coisa enterrada no cemitério” contra seus filhos.

A ré foi condenada a 6 anos e 24 dias de reclusão, além de multa, pelo concurso material dos crimes de extorsão (um crime) e de estelionato (3 crimes, em continuidade delitiva), em regime semiaberto. No STJ a defesa pediu sua absolvição ou, no caso de não acolhimento deste pedido, a desclassificação das condutas para o crime de curanderismo, previsto no artigo 284 do Código Penal, ou ainda, a redução da pena e a mudança do regime prisional.

A defesa baseou seus argumentos no sentido de que não houve qualquer tipo de grave ameaça ou uso de violência que pudesse caracterizar o crime de extorsão. Tudo não teria passado de algo fantasioso, sem implicar mal grave “apto a intimidar o homem médio”.

Para o Min. Rogerio Schietti os fatos narrados no acórdão são suficientes para configurar o crime do artigo 158 do CP. Vejamos:

A ameaça de mal espiritual, em razão da garantia de liberdade religiosa, não pode ser considerada inidônea ou inacreditável. Para a vítima e boa parte do povo brasileiro, existe a crença na existência de forças sobrenaturais, manifestada em doutrinas e rituais próprios, não havendo falar que são fantasiosas e que nenhuma força possuem para constranger o homem médio. Os meios empregados foram idôneos, tanto que ensejaram a intimidação da vítima, a consumação e o exaurimento da extorsão.”

Com relação ao pedido da defesa para desclassificar o crime de extorsão para curanderismo, o Min. destacou que o entendimento do TJSP de que a intenção da acusada era enganar a vitima e não curá-la de alguma doença. Decidiu o min.:

No curandeirismo, o agente acredita que, com suas fórmulas, poderá resolver problema de saúde da vítima, finalidade não evidenciada na hipótese, em que ficou comprovado, no decorrer da instrução, o objetivo da recorrente de obter vantagem ilícita, de lesar o patrimônio da vítima, ganância não interrompida nem sequer mediante requerimento expresso de interrupção das atividades”.

Inclusive, um homem de 55 anos foi condenado a 8 meses e 10 dias de detenção, por fazer ameaças através de violência psicológica contra a ex-mulher. O caso aconteceu na cidade de Tubarão (SC). De acordo com a denuncia o acusado teria usado um “boneco de vodu” para causar pânico à vitima.

Segundo nota do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, o homem violentou a vitima através de ligações telefônicas e áudios, ainda que a mulher tivesse uma medida protetiva em favor dela. Além disso, ele deixou no portão da casa dela o boneco vodu com sinais de mutilação.

Prof. Dra. Fernanda Gonçalves

Instagram: @fernanda_dra

YouTube: Simplificando o Direito Militar

Twitter: @ProfDraFernanda

75 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)

E os pastores que ameaçam os fiéis com o fogo do inferno se não fizerem ofertas? continuar lendo

Se ocorrer alguma tipificação legal na conduta destes pastores com certeza responderão. continuar lendo

Vodu é um nome para várias práticas religiosas derivadas do vodu da África Ocidental. O original vodu da África Ocidental é uma religião politeísta chamada vodum. Essa religião honra um deus com uma natureza dupla, tanto masculina quanto feminina, e espíritos que governam a natureza, assim como espíritos em rochas, rios, árvores, etc. Esses espíritos são o vodon ou vodu. Esta forma de vodu também inclui sacrifícios de animais e culto aos ancestrais. continuar lendo

Na verdade não é ameaça é orientação, a bíblia fala do fogo porém é responsabilidade da pessoa (pastor) alertar, porque foi instituído para pregar as boas novas, agora coagir não compete ao pastor fazer, porque todos temos livre arbítrio porém ela foi avisada. Diante do trono no ultimo dia aonde Deus a de julgar a todos não tem como a pessoa responder eu não sabia ninguém me disse. Porque o Juiz (Jesus), aplicará a sentença. Ali sim é dia de ranger de dentes e sofrimento e ninguém poderá escapar porém a mesma foi avisada. O problema que muitas pessoas não sabem trabalhar ou seja em toda profissão existe as pessoas de mal carácter, pois é formado por seres humanos, somente os de carácter verdadeiramente íntegros conseguem desenvolver seu trabalho com decência se o verdadeiro pastor seguir o que está escrito (bíblia de forma correta), não haverá extorsão ou esse tipo de situação acontecendo.. continuar lendo

E os padres que apoiam os comunistas? continuar lendo

Se o fiel denunciar e, dependendo das peculiaridades do caso concreto, entendo que caberá restituição, indenização e processo criminal, tal como acontecido no caso relatado. continuar lendo

Muito interessante, como forma de leitura complementar recomendo o trabalho monográfico intitulado Extorsão e Estelionato Religioso de minha autoria. continuar lendo

Disponibiliza o link! continuar lendo

Vitória, boa tarde!
Gostei do tema e fiquei interessado em ler pode me enviar?

Segue meu email: advogadoronaldosantana@gmail.com continuar lendo

Não consegui obter a cópia de sua monografia.
Qual é o endereço?
Muito obrigado. continuar lendo

Boa tarde. Como posso ter acesso? continuar lendo

Obrigada. Vou ler com certeza continuar lendo

Bom Dia Vitória, gostaria de ter seu trabalho monográfico sobre EXTORSÃO E ESTELIONATO RELIGIOSO de sua autoria.
Segue meu e-mail.

adrianoesu@outlook.com

Fico no aguardo. continuar lendo

Oi Dra! O tema de seu trabalho monográfico me interessou também, poderia me enviar? ou informar como ter acesso? fernandasamira@hotmail.com continuar lendo

Colegas, boa tarde! Eu enviei para todos os que deixaram o email aqui continuar lendo

Chefes de organizações criminosas são soltos pelo STF baseado em Garantias Constitucionais.

A Balança de Têmis não estava em equilíbrio nestes julgamentos. continuar lendo

A balança não estava em equilíbrio, pois em um de seus pratos pesavam os favores políticos, no outro prato, a honra e a dignidade ali existentes não foram suficientes para centrar o fiel da dita balança, assim como a espada perdeu o fio e quanto à venda de seus olhos, deve ter sido substituída por um óculos escuro, para esconder a vergonha que certamente estaria estampada em seu olhar...
Costumo dizer aqui: O bandido tem direitos e o cidadão honesto tem deveres. continuar lendo

se aplicar esse etendimento a pastores de igrejas evangélicas a decisão é ótima, se não aplicar é apenas seletiva. continuar lendo

Sempre devemos nos lembrar que o Brasil é um pais laico, sendo que qualquer desvio de conduta, não importando em qual religião deverá ser punido. continuar lendo

O relator é crente. kkkkkkkkkkkkk continuar lendo

Um tipo de vodu clandestino encontrado na América Latina, Cuba, Haiti e partes dos Estados Unidos foi derivado do vodu da África Ocidental, mas misturou-se com os aspectos superficiais do Catolicismo romano. Isso aconteceu quando os escravos foram trazidos para o Novo Mundo e foram pressionados a se converter ao Catolicismo romano. Eles misturaram o vodu da África Ocidental com o Catolicismo romano. Em Cuba, essa mistura é geralmente chamada de Santeria; no Brasil, é Candomblé (outros termos também podem ser usados). No vodu haitiano, o culto é dirigido aos Loas, divindades que servem ao deus único. Os Loas tornaram-se associados aos santos católicos. continuar lendo